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INPIRPI 2.908NCL 19

A marca CAJU Materiais para Construção foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CAJU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938517791
Classe
NCL 19
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 26/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938517791 é depositado por CAJU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 19.

  2. RPI 2.908

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAJU Materiais para Construção (processo 938517791), depositado em 26/03/2025 por CAJU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alizar de janela de madeira;Andaimes não metálicos;Ardósia*;Areia;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa para construção;Artigo para instalação hidráulica;Assoalhos em parquetes;Azulejos não metálicos para construção;Betume;Boia para caixa d'água;Caibro para construção;Caibr…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAJU Materiais para Construção, 2 anterioridades:

    • AREIA CAJU934319812

      NCL 19 · MINERAÇÃO CAJU LTDA. · registro concedido (RPI 2.873)

      Protege: Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Areia para aquários;Areia para brincar;Areia, exceto…

    • AREIA PREMIUM CAJU927284294

      NCL 19, 19 · MINERAÇÃO CAJU LTDA. · registro concedido (RPI 2.753)

      Protege: Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado; Atividades de apoio à extração de minera…

    Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934319812 (AREIA CAJU) e Processo 927284294 (AREIA PREMIUM CAJU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 19 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    47dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.908 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAJU Materiais para Construção?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938517791?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938517791. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938517791
Marca
CAJU Materiais para Construção
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAJU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA — GO
Classe
NCL 19Alizar de janela de madeira;Andaimes não metálicos;Ardósia*;Areia;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa para construção;Artigo para instalação hidráulica;Assoalhos em parquetes;Azulejos não metálicos para construção;Betume;Boia para caixa d'água;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caibros para telhados;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Caixilho de madeira;Caixilhos não metálicos para construção;Caixilhos para janelas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Cal*;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construção;Cascalho;Cerâmicas para piso;Cimento *;Cobertura para parede e assoalho;Coberturas não metálicas para telhados;Encanamentos não metálicos de água;Escadas não metálicas;Escórias [materiais de construção];Esquadria não metálica;Estacas não metálicas;Estruturas não metálicas para construção;Gesso *;Janelas de batente, não metálicas;Janelas não metálicas;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Lajota;Madeira serrada;Mármore;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Materiais para construção e revestimento de ruas;Pedra*;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Portais não metálicos;Portas não metálicas *;Produtos betuminosos para construção;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos não metálicos para construção;Ripas de telhado;Rufos não metálicos para construção;Rufos não metálicos para telhados;Sanca;Sarrafo de madeira;Tábuas;Tacos para assoalho;Telhados não metálicos;Telhas não metálicas;Terracota [material de construção];Tetos não metálicos;Tijolos;Tijolos refratários;Tubo de plástico pvc [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];Tubos de chaminés, não metálicos;Válvulas para encanamentos de água, não metálicos ou plásticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.908
Depósito
26/03/2025
Procurador
DANIEL ABUD DO NASCIMENTO