INPIRPI 2.908NCL 19
A marca CAJU Pré Moldados foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de CAJU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 938839586
- Classe
- NCL 19
- Prazo de recurso
A história do processo
22/04/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 938839586 é depositado por CAJU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 19.
RPI 2.908
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAJU Pré Moldados (processo 938839586), depositado em 22/04/2025 por CAJU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrigo pré-fabricado não metálico;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento das pontes];Banco de cimento ou concreto;Blocos não metálicos para pavimentação;Casas pré-fabricadas [prontas para montar], exceto de metal;Cimento armado;Concreto;Concreto a…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAJU Pré Moldados, 3 anterioridades:
- AREIA CAJU934319812
NCL 19 · MINERAÇÃO CAJU LTDA. · registro concedido (RPI 2.873)
Protege: Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Areia para aquários;Areia para brincar;Areia, exceto…
- Mineração Cajú907967922
NCL 19 · MINERAÇÃO CAJU LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)
Protege: Areia argentífera; Argila *; Cascalho; Pedra; Pedra calcária; Pedras de construção; Areia; Areia monazítica pa…
- AREIA PREMIUM CAJU927284294
NCL 19, 19 · MINERAÇÃO CAJU LTDA. · registro concedido (RPI 2.753)
Protege: Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado; Atividades de apoio à extração de minera…
Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934319812 (AREIA CAJU), Processo 907967922 (Mineração Cajú) e Processo 927284294 (AREIA PREMIUM CAJU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 19 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
47dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAJU Pré Moldados?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 938839586?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938839586. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 938839586
- Marca
- CAJU Pré Moldados
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CAJU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA — GO
- Classe
- NCL 19Abrigo pré-fabricado não metálico;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento das pontes];Banco de cimento ou concreto;Blocos não metálicos para pavimentação;Casas pré-fabricadas [prontas para montar], exceto de metal;Cimento armado;Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Dreno para construção;Edificação não metálica;Elementos de concreto para construção;Estacas não metálicas;Estruturas não metálicas para construção;Lajes não metálicas para construção;Lajes não metálicas para pavimentação;Manilha [tubo] de concreto;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Materiais para construção e revestimento de ruas;Materiais para revestimento de ruas;Parede divisória não metálica substituível;Pilares, não metálicos, para construção;Pilastra não metálica para construção;Placas de cimento;Plataformas pré-fabricadas não metálicas;Postes de cimento;Postes não metálicos;Pranchas não metálicas para saltos;Rufos não metálicos para construção;Vigas de suporte não metálicas [partes de escadas];Vigas não metálicas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.908
- Depósito
- 22/04/2025
- Procurador
- DANIEL ABUD DO NASCIMENTO