tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.701NCL 38

A marca CAJUCAP foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

Situação
Indeferimento
Processo
923177647
Classe
NCL 38
Última movimentação
· RPI 2.749

A história do processo

  1. 04/06/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 923177647 é depositado por MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 38.

  2. RPI 2.701

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAJUCAP (processo 923177647), depositado em 04/06/2021 por MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação]; Comunicação por redes de fibra óptica; Radiodifusão; Serviços de difusão sem fio [telecomunicações]; Serviços de roteamento e junção de telecomunicações; Streaming [distribuição de dados]; Teledifusão; Transmissão de arquivos digitais; Transmiss…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAJUCAP, uma anterioridade:

    • CAP CENTRO ADMINISTRATIVO E DE TREINAMENTO CAJU916467945
    Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916467945 (CAP CENTRO ADMINISTRATIVO E DE TREINAMENTO CAJU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 38 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.715

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.746

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.749

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

    RPI 2.749

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAJUCAP?

A marca foi registrada pelo INPI em set/2023. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923177647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923177647. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923177647
Marca
CAJUCAP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA — SE
Classe
NCL 38Bbs [serviços de telecomunicação]; Comunicação por redes de fibra óptica; Radiodifusão; Serviços de difusão sem fio [telecomunicações]; Serviços de roteamento e junção de telecomunicações; Streaming [distribuição de dados]; Teledifusão; Transmissão de arquivos digitais; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; Transmissão de vídeo sob demanda; Transmissão por satélite; Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações]; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações; Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações; Serviço de transmissão de noticiário; Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão]; Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação]; Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite; Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação. Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual; Comunicação por terminais de computador; Streaming [distribuição de dados]; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2749)
Depósito
04/06/2021
Procurador
Paulo Roberto Aguiar de Freitas