A marca CAJUCAP foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAJUCAP (processo 923177647), depositado em 04/06/2021 por MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação]; Comunicação por redes de fibra óptica; Radiodifusão; Serviços de difusão sem fio [telecomunicações]; Serviços de roteamento e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAJUCAP, o despacho aponta uma anterioridade:

• CAP CENTRO ADMINISTRATIVO E DE TREINAMENTO CAJU916467945

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 17/01/2023/RPI 2.715IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 22/08/2023/RPI 2.746IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 12/09/2023/RPI 2.749IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

• REAL PAN900365498
• TRUSSARDI904967980
• OURO SAFRA905092740
• IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
• RCA909291870
• ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
• INNOVAR911449884
• VAREJAO DAS TINTAS912218088

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

923177647

Marca

CAJUCAP

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA — SE

Classe

NCL 38Bbs [serviços de telecomunicação]; Comunicação por redes de fibra óptica; Radiodifusão; Serviços de difusão sem fio [telecomunicações]; Serviços de roteamento e junção de telecomunicações; Streaming [distribuição de dados]; Teledifusão; Transmissão de arquivos digitais; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; Transmissão de vídeo sob demanda; Transmissão por satélite; Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações]; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações; Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações; Serviço de transmissão de noticiário; Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão]; Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação]; Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite; Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação. Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual; Comunicação por terminais de computador; Streaming [distribuição de dados]; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/10/2022·RPI nº 2.701

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2749)

Depósito

04/06/2021

Procurador

Paulo Roberto Aguiar de Freitas