A marca CAJUCAP foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923177817

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

01/07/2025 · RPI 2.843

A história do processo

1. 04/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923177817 é depositado por MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 41.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAJUCAP (processo 923177817), depositado em 04/06/2021 por MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais - [Assessoria em…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAJUCAP, uma anterioridade:

   • CAP CENTRO ADMINISTRATIVO E DE TREINAMENTO CAJU916467945

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916467945 (CAP CENTRO ADMINISTRATIVO E DE TREINAMENTO CAJU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/08/2023RPI 2.743

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 02/01/2024RPI 2.765

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 20/08/2024RPI 2.798

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 01/07/2025RPI 2.843

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2024.

   01/07/2025RPI 2.843

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.