A marca CALÇADÃO PRAIA SHOPPING foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937320986

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 10/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937320986 é depositado por CALÇADÃO PRAIA SHOPPING LTDA na classe NCL 36.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CALÇADÃO PRAIA SHOPPING (processo 937320986), depositado em 10/12/2024 por CALÇADÃO PRAIA SHOPPING LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Empreendimento do tipo centro comercial e empresarial [incluído nesta classe]; serviços de locação de lojas, salas comerciais e de áreas utilizadas em centros empresariais e comerciais; mediação de imóveis e espaços comerciais; arrendamento de imóveis, cobrança de aluguel; admini…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CALÇADÃO PRAIA SHOPPING, uma anterioridade:

   • GALERIA CALÇADÃO924047550

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Administração de imóveis;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [i…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924047550 (GALERIA CALÇADÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva ?[incluído nesta classe]? ao item ?Empreendimento do tipo centro comercial e empresarial?, para melhor adequação do item à classe reivindicada.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.