A marca Calcário Alto do ARAGUAIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923140611

Classe

NCL 39

Última movimentação

05/12/2023 · RPI 2.761

A história do processo

1. 01/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923140611 é depositado por CALCARIO ALTO DO ARAGUAIA LTDA na classe NCL 39.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Calcário Alto do ARAGUAIA (processo 923140611), depositado em 01/06/2021 por CALCARIO ALTO DO ARAGUAIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte;Transporte por caminhão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Calcário Alto do ARAGUAIA, 2 anterioridades:

   • ARAGUAIA903363526
   • ARAGUAIA913783587

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903363526 (ARAGUAIA) e Processo 913783587 (ARAGUAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/09/2023RPI 2.749

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 05/12/2023RPI 2.761

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

   05/12/2023RPI 2.761

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde