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INPIRPI 2.785NCL 09

A marca Canaã fios e cabos foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CANAA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO LAR EIRELLI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Canaã fios e cabos (processo 929260040), depositado em 24/01/2023 por CANAA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO LAR EIRELLI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Bobina [eletricidade];Bobinas elétricas;Cabos coaxiais;Cabos de fibra ópti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Canaã fios e cabos, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CANAÃ LUMINOSOS901142115

    CANAA COMUNICAÇÕES VISUAL LTDA ME · Indeferimento da petição (RPI 2.844)

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901142115 (CANAÃ LUMINOSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Canaã fios e cabos?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929260040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929260040. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929260040
Marca
Canaã fios e cabos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CANAA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO LAR EIRELLI — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Bobina [eletricidade];Bobinas elétricas;Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos de ignição para motores;Cabos elétricos;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Caixas eletrônicos;Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Capacitores [condensadores elétricos];Cercas elétricas;Chave elétrica;Chicotes elétricos automotivos;Condutores elétricos;Conectores de fios [eletricidade];Conversores elétricos;Fios de cobre isolados;Fios de fusível;Fios de prumo;Fios elétricos;Fios magnéticos;Fios para identificação para fios elétricos;Fios telefônicos;Fios telegráficos;Identificadores para fios elétricos;Interruptores elétricos;Mangas de junção para cabos elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Plugues elétricos [conector macho];Relés elétricos;Revestimentos para cabos elétricos;Soquetes elétricos;Trilhos elétricos para montagem de holofotes;atuadores elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Depósito
24/01/2023
Procurador
Goodson Cooper