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INPIRPI 2.714NCL 33

A marca CAP CASA AGRÍCOLA PORTUGAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DINAMICA DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.811

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAP CASA AGRÍCOLA PORTUGAL (processo 925258555), depositado em 19/12/2021 por DINAMICA DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Mosto de pêra [vinho de pêra];Vinho;Vinho de fruta.;”.

Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
A marca é constituida por falsa indicação de origem de produtos a distinguir, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.808IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.811IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAP CASA AGRÍCOLA PORTUGAL?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 925258555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925258555. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925258555
Marca
CAP CASA AGRÍCOLA PORTUGAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DINAMICA DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA — ES
Classe
NCL 33Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Mosto de pêra [vinho de pêra];Vinho;Vinho de fruta.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2811)
Depósito
19/12/2021
Procurador
não constituído