A marca CAPITAL PIZZAS & PETISCOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928929795

Classe

NCL 43

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928929795 é depositado por CERVEJARIA E RESTAURANTE CAPITAL EIRELI ME na classe NCL 43.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAPITAL PIZZAS & PETISCOS (processo 928929795), depositado em 14/12/2022 por CERVEJARIA E RESTAURANTE CAPITAL EIRELI ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;SERVIÇOS DE RESTAURANTES, PIZZARIA E PETISCARIA, SERVIÇOS DE RESTAURANTES PARA RETIRADA, SERVIÇOS DE RESTAURANTES DE AUTOSSERVIÇO, SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAPITAL PIZZAS & PETISCOS, 6 anterioridades:

   • EMPADA CAPITAL922050325

     NCL 43 · CAPITAL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafet…

   • C P T L CAPITAL LOUNGE E BAR928882110

     NCL 43 · CAPITAL EVENTOS E RESTAURANTE EIRELI · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

   • EMPADA CAPITAL914318462

     NCL 43 · CAPITAL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições; Decoração de alimentos; Serviços de bar; S…

   • CAPITAL STEAK HOUSE826032842
   • THE CAPITAL905399714
   • CAPITAL FOOD PARK921571461

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922050325 (EMPADA CAPITAL), Processo 928882110 (C P T L CAPITAL LOUNGE E BAR), Processo 914318462 (EMPADA CAPITAL ), Processo 826032842 (CAPITAL STEAK HOUSE), Processo 905399714 (THE CAPITAL) e Processo 921571461 (CAPITAL FOOD PARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/08/2024RPI 2.796

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/03/2026RPI 2.881

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 05/05/2026RPI 2.887

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde