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INPIRPI 2.785NCL 43

A marca CAPITAL PIZZAS & PETISCOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CERVEJARIA E RESTAURANTE CAPITAL EIRELI ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAPITAL PIZZAS & PETISCOS (processo 928929795), depositado em 14/12/2022 por CERVEJARIA E RESTAURANTE CAPITAL EIRELI ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;SERVIÇOS DE RESTAURANTES, PIZZARIA E PETISCARIA, SERVIÇOS DE RESTAURANTES PARA RETIRADA, SERVIÇOS DE RES…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAPITAL PIZZAS & PETISCOS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • EMPADA CAPITAL922050325

    NCL 43 · CAPITAL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafet…

  • C P T L CAPITAL LOUNGE E BAR928882110

    NCL 43 · CAPITAL EVENTOS E RESTAURANTE EIRELI · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

  • EMPADA CAPITAL914318462

    NCL 43 · CAPITAL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições; Decoração de alimentos; Serviços de bar; S…

  • CAPITAL STEAK HOUSE826032842
  • THE CAPITAL905399714
  • CAPITAL FOOD PARK921571461
Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922050325 (EMPADA CAPITAL), Processo 928882110 (C P T L CAPITAL LOUNGE E BAR), Processo 914318462 (EMPADA CAPITAL ), Processo 826032842 (CAPITAL STEAK HOUSE), Processo 905399714 (THE CAPITAL) e Processo 921571461 (CAPITAL FOOD PARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.796IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.881IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.887IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAPITAL PIZZAS & PETISCOS?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928929795?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928929795. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928929795
Marca
CAPITAL PIZZAS & PETISCOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CERVEJARIA E RESTAURANTE CAPITAL EIRELI ME — SP
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;SERVIÇOS DE RESTAURANTES, PIZZARIA E PETISCARIA, SERVIÇOS DE RESTAURANTES PARA RETIRADA, SERVIÇOS DE RESTAURANTES DE AUTOSSERVIÇO, SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2887)
Depósito
14/12/2022
Procurador
PRISCILA CROITOR DA ROCHA