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INPIRPI 2.846NCL 35

A marca Capitech Store foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CAPITEC ELETRONICS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Capitech Store (processo 932948715), depositado em 13/12/2023 por CAPITEC ELETRONICS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de artigos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Capitech Store, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CAPITEC830601880

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.701)

    Protege: SERVIÇOS RELACIONADOS À PROPAGANDA, PROMOÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL DE TODOSOS TIPOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITAD…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830601880 (CAPITEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Capitech Store?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932948715?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932948715. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932948715
Marca
Capitech Store
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAPITEC ELETRONICS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio [através de qualquer meio] de material de escritório;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e equipamentos de informática; Comércio [através de qualquer meio] de mouse pads; Comércio [através de qualquer meio] de mouse [periférico de computador]; Comércio [através de qualquer meio] de teclados de computador; Comércio [através de qualquer meio] de unidades centrais de processamento [processadores] [informática]; Comércio [através de qualquer meio] de estojos para smartphones com teclado integrado; Comércio [através de qualquer meio] de hardware de computador; Comércio [através de qualquer meio] de periféricos de computador. Comércio [através de qualquer meio] de notebook [computadores]; Comércio [através de qualquer meio] de monitores [periféricos de computador]; Comércio [através de qualquer meio] de controles remotos; Comércio [através de qualquer meio] de cabos de computadores; Comércio [através de qualquer meio] de cabos eletrônicos; Comércio [através de qualquer meio] de cabos USB;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
13/12/2023
Procurador
não constituído