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INPIRPI 2.895NCL 41

A marca Capitões do Forró foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TN ENTRETENIMENTO LOCACOES E EVENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Capitões do Forró (processo 937307831), depositado em 09/12/2024 por TN ENTRETENIMENTO LOCACOES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de áudio;Banda de música [serviços de entretenimento];Composição de canções;Direção de shows;Gravações mus…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Capitões do Forró, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Banda Capitão Forro917269020

    NCL 41 · BANDA CAPITÃO FORRÓ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.862)

    Protege: Produção musical; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [Consultoria em]; serviços de co…

  • CAPITÃO FORRÓ917629264

    NCL 41 · BANDA CAPITÃO FORRÓ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.783)

    Protege: Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Planejamento de festas [serviços de entreteniment…

  • FORROZÃO DO CAPITÃO912529130
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917269020 (Banda Capitão Forro), Processo 917629264 (CAPITÃO FORRÓ) e Processo 912529130 (FORROZÃO DO CAPITÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Capitões do Forró?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937307831?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937307831. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937307831
Marca
Capitões do Forró
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TN ENTRETENIMENTO LOCACOES E EVENTOS LTDA — BA
Classe
NCL 41Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de áudio;Banda de música [serviços de entretenimento];Composição de canções;Direção de shows;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Grupo musical;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Produção musical;Serviços de composição musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];Serviços de entretenimento;Serviços de estúdios de gravação;Sonorização;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
09/12/2024
Procurador
não constituído