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INPIRPI 2.735NCL 42

A marca CARIOCA SOLAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OMB ENERGIA SOLAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.866

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARIOCA SOLAR (processo 926016792), depositado em 15/03/2022 por OMB ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Auditoria de energia;Consultoria na área de economia de energia;Engenharia;Medição de energia elétrica;Me…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARIOCA SOLAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Rico caRIOca Arquitetura923710655
Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923710655 (Rico caRIOca Arquitetura). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.841IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.859IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI 2.866IPAS579

    Emissão de segunda via de certificado de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARIOCA SOLAR?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926016792?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926016792. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926016792
Marca
CARIOCA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OMB ENERGIA SOLAR LTDA — RJ
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Auditoria de energia;Consultoria na área de economia de energia;Engenharia;Medição de energia elétrica;Medição e análise de solo;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto e cálculo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS579 — Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2866)
Depósito
15/03/2022
Procurador
Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.