INPIRPI 2.780NCL 42, 42
A marca CARMELA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de CARMELA DECOR & GARDEN LOJA DE DEPARTAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARMELA (processo 929021606), depositado em 22/12/2022 por CARMELA DECOR & GARDEN LOJA DE DEPARTAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquitetura paisagística; Concepção de projeto paisagístico, jardinagem e jardinagem paisagística;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARMELA, o despacho aponta uma anterioridade:
- NOVA CARMELA903533146
NCL 42 · NOVA CIPASA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.753)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores; Estudos para projetos técnicos; Planejame…
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.
- MAXCO ATACADO911478086
- COMM926510371
- ALFA METALS926542303
- SOLLUS AGRO926585673
- RECON926674404
- AV Capital - Banco Digital -Investimentos - Crédito - Seguros - Câmbio - Gestão Empresarial - Contabilidade - Jurídico - Participações926678876
- EVIVA926682857
- ATLANTIS ÔMEGA 3 LÍQUIDO926683098
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARMELA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929021606?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929021606. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929021606
- Marca
- CARMELA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CARMELA DECOR & GARDEN LOJA DE DEPARTAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI — SP
- Classe
- NCL 42, 42Arquitetura paisagística; Concepção de projeto paisagístico, jardinagem e jardinagem paisagística;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.780
- Depósito
- 22/12/2022
- Procurador
- VIVIANE ROCHA CARREGAL RAMOS DE ASSIS