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INPIRPI 2.783NCL 29

A marca Carnes & Afins Peixe Boi foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ALIMENTOS FERNANDES E CARDOSO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Carnes & Afins Peixe Boi (processo 929094719), depositado em 05/01/2023 por ALIMENTOS FERNANDES E CARDOSO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Avelãs, preparadas;Bacon;Banha de porco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Carne;Carne de porco;Carne em conser…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Carnes & Afins Peixe Boi, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PEIXEBOI915825368
Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915825368 (PEIXEBOI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Carnes & Afins Peixe Boi?

O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929094719?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929094719. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929094719
Marca
Carnes & Afins Peixe Boi
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALIMENTOS FERNANDES E CARDOSO LTDA — MG
Classe
NCL 29Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Avelãs, preparadas;Bacon;Banha de porco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Cebolas em conserva;Costela;Costelinha;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas em conserva;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos oleaginosos preparados;Gorduras comestíveis;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Insetos comestíveis, não vivos;Legumes e verduras enlatados;Pé de porco [chispe];Pescado, não vivo;Sementes, preparadas*;Verduras e legumes em conserva;castanha-de-caju processada;castanha-do-pará processada;Peixes em Postas, inteiro, filés preparados e conservados para consumo, Grãos leguminosos, amêndoas, castanhas, nozes e sementes preparadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2874)
Depósito
05/01/2023
Procurador
Maria de Lourdes Ferreira