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INPIRPI 2.829NCL 40

A marca CAROL PAPELARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M.A.F. COM. DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAROL PAPELARIA (processo 931845416), depositado em 11/09/2023 por M.A.F. COM. DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação]; Encadernação; Impressão; Plastificação; Impressão de cópias.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAROL PAPELARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Carol Papelaria e Presentes929016246

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.784)

    Protege: Acabamentos para papel [tratamento];Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Encadernação;Tratamento…

  • Gráfica Karoll910709025
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929016246 (Carol Papelaria e Presentes) e Processo 910709025 (Gráfica Karoll). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação a fim de melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAROL PAPELARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931845416?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931845416. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931845416
Marca
CAROL PAPELARIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M.A.F. COM. DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA — PR
Classe
NCL 40Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação]; Encadernação; Impressão; Plastificação; Impressão de cópias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
11/09/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA