A marca CARVÃO VEGETAL OLIVEIRA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935602640

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 30/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935602640 é depositado por SERRARIA MACHADO OLIVEIRA LTDA na classe NCL 04.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARVÃO VEGETAL OLIVEIRA (processo 935602640), depositado em 30/07/2024 por SERRARIA MACHADO OLIVEIRA LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Briquetes de carvão;Carvão [combustível];Carvão vegetal [combustível];Nafta de carvão;Pó de carvão [combustível];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CARVÃO VEGETAL OLIVEIRA, uma anterioridade:

   • OLIVEIRA REFINARIA930531132

     NCL 04 · OLIVEIRA REFINARIA ECOLOGICA DE CARVÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.906)

     Protege: Briquetes combustíveis;Briquetes de carvão;Carvão [combustível];Carvão vegetal [combustível];Lenha para fogo;P…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930531132 (OLIVEIRA REFINARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.