A marca CASA 8 TAURUS BURGER foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938846388

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 22/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938846388 é depositado por CASA 7 TAURUS BURGUER LTDA na classe NCL 43.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA 8 TAURUS BURGER (processo 938846388), depositado em 22/04/2025 por CASA 7 TAURUS BURGUER LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA 8 TAURUS BURGER, 2 anterioridades:

   • TAURUS CRUISING BAR928557979

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Serviços de bar e fornecimento de comida e bebidas.;

   • TAURUS935264604

     NCL 43 · A. G. COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.884)

     Protege: Serviços de cantinas, Serviços de restaurantes, Serviços de bar.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932970486 [TAURUS HAMBURGUERIA]; 936732466 [CHURRASCARIA TAURUS]; 936732431 [STEAK HOUSE TAURUS PREMIUM]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928557979 (TAURUS CRUISING BAR) e Processo 935264604 (TAURUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.