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INPIRPI 2.825NCL 30

A marca Casa da Ceiça foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA DA CEICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa da Ceiça (processo 931560535), depositado em 16/08/2023 por CASA DA CEICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho moído [condimento];Amêndoas torradas;Amendoim doce;Anis estrelado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolachas;Bolos;Café;Canjica;Chá de fruta;Chá de kombucha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casa da Ceiça, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TIA CEIÇA DOCES921713290
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930570995 (Dona Ceiça). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921713290 (TIA CEIÇA DOCES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Casa da Ceiça?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931560535?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931560535. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931560535
Marca
Casa da Ceiça
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA DA CEICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — BA
Classe
NCL 30Alho moído [condimento];Amêndoas torradas;Amendoim doce;Anis estrelado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolachas;Bolos;Café;Canjica;Chá de fruta;Chá de kombucha;Cocada [doce];Colorau [condimento em pó à base de urucum];Cominho;Cominho em pó;Condimentos;Cravos-da-índia [especiaria];Crepe;Cuscuz;Doce de leite;Empada;Ervas de horta em conserva [temperos];Especiarias;Farinha de aipim;Farinha de aveia;Farinha de macaxeira;Farinha de mandioca;Farinha de mandioca;Farinha de tapioca para consumo;Farinha de tapioca*;Farofa;Farofa de mandioca;Fécula de araruta;Fécula de arroz;Gengibre moído;Goma de mandioca para consumo humano;Goma de tapioca para consumo humano;Louro;Macela [marcela] para infusão não medicinal;Massa de farinha;Massa para bolo;Massas alimentares;Mel;Melaço para uso alimentar;Misturas para massa;Molho de tomate;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Munguzá [mingau doce à base de milho branco];Nhoque;Orégano;Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Paçoca de carne seca [prato à base de farinha de mandioca torrada e carne seca];Pãezinhos;Pamonha doce;Pamonha doce de milho;Pamonha salgada;Pamonha salgada de milho;Pão de queijo;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pasta de amêndoas;Pasta de amendoim;Picolés;Pimenta;Pipoca;Polvilho;Rapadura;Ravióli;Sagu;Sagu [doce à base de fécula de mandioca];Sagu [fécula de mandioca];Sorvete de açaí;Tacos;Tamarindo [condimento];Tapioca;Temperos;Tortas;Urucum em pó [condimento];Vinagre;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
16/08/2023
Procurador
não constituído