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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca CASA DORIGON foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CASA DORIGON VINHOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.759

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DORIGON (processo 922950431), depositado em 13/05/2021 por CASA DORIGON VINHOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DORIGON, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • DURIGAN915185881

    VINÍCOLA ROMANI LTDA ME. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • DURIGAN900440902

    VINÍCOLA ROMANI LTDA ME. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • DURIGAN915185806

    VINÍCOLA ROMANI LTDA ME. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • VINHOS DURIGAN900440775

    VINÍCOLA ROMANI LTDA ME. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • DURIGAN900440830

    VINÍCOLA ROMANI LTDA ME. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • DURIGAN902321811

    NCL 35 · VINÍCOLA ROMANI LTDA ME. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de louç…

  • Durigan912210710

    VINÍCOLA ROMANI LTDA ME. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz o nome empresarial de VINICOLA DURIGAN LTDA - EPP, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915185881 (DURIGAN), Processo 900440902 (DURIGAN), Processo 915185806 (DURIGAN), Processo 900440775 (VINHOS DURIGAN), Processo 900440830 (DURIGAN), Processo 902321811 (DURIGAN) e Processo 912210710 (Durigan). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.740IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.743IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.745IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.759IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DORIGON?

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922950431?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922950431. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922950431
Marca
CASA DORIGON
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA DORIGON VINHOS LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2759)
Depósito
13/05/2021
Procurador
não constituído