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INPIRPI 2.724NCL 03

A marca Casa Fashion foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.854

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Fashion (processo 925760021), depositado em 16/02/2022 por LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações para perfumar ambientes;Sabonetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casa Fashion, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FASHION HOUSE CENTRO DE BELEZA901119202

    SALÃO DIAS E SOUZA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901119202 (FASHION HOUSE CENTRO DE BELEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.739IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.819IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.854IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Casa Fashion?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925760021?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925760021. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925760021
Marca
Casa Fashion
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. — RS
Classe
NCL 03Preparações para perfumar ambientes;Sabonetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2854)
Depósito
16/02/2022
Procurador
Paulo Afonso Pereira