A marca CASA ICI INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924883502

Classe

NCL 38

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 11/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924883502 é depositado por INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL na classe NCL 38.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA ICI INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL (processo 924883502), depositado em 11/11/2021 por INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de teleconferência;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA ICI INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL, 2 anterioridades:

   • ICI912400382
   • ICI INSTITUTO DAS CIDADES INTELIGENTES909433739

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912400382 (ICI) e Processo 909433739 (ICI INSTITUTO DAS CIDADES INTELIGENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.