A marca CASA ICI INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924883596

Classe

NCL 41

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 11/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924883596 é depositado por INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL na classe NCL 41.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA ICI INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL (processo 924883596), depositado em 11/11/2021 por INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Orientação [treinamento];Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA ICI INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL, uma anterioridade:

   • INSTITUTO CULTURAL ITAÚ ICI815908890

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.744)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815908890 (INSTITUTO CULTURAL ITAÚ ICI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.