tatupi

INPIRPI 2.908NCL 43

A marca CASA MAIA PÃES E DOCES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BOSQUE MAIA PARKING LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938787721
Classe
NCL 43
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 15/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938787721 é depositado por BOSQUE MAIA PARKING LTDA na classe NCL 43.

  2. RPI 2.908

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA MAIA PÃES E DOCES (processo 938787721), depositado em 15/04/2025 por BOSQUE MAIA PARKING LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafeteria;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA MAIA PÃES E DOCES, 3 anterioridades:

    • Casa Di Maia por Carol Maia937268305

      NCL 43 · registro concedido (RPI 2.902)

      Protege: Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, co…

    • CASA MAIA STEAKHOUSE923174214
    • Casa Di Maia937268356

      NCL 43 · registro concedido (RPI 2.902)

      Protege: Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, co…

    Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937268305 (Casa Di Maia por Carol Maia), Processo 923174214 (CASA MAIA STEAKHOUSE) e Processo 937268356 (Casa Di Maia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 43 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    47dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.908 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA MAIA PÃES E DOCES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938787721?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938787721. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938787721
Marca
CASA MAIA PÃES E DOCES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOSQUE MAIA PARKING LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de cafeteria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.908
Depósito
15/04/2025
Procurador
não constituído