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INPIRPI 2.860NCL 20

A marca Casa Nobre Móveis foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de QUEIROZ & SANTANA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Nobre Móveis (processo 928974740), depositado em 19/12/2022 por QUEIROZ & SANTANA LTDA ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Armários [guarda-louças];Armários para livros;Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Banqueta [móvel];Bases para camas;B…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casa Nobre Móveis, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CASA NOBRE830262024
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830262024 (CASA NOBRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Casa Nobre Móveis?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928974740?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928974740. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928974740
Marca
Casa Nobre Móveis
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUEIROZ & SANTANA LTDA ME — PE
Classe
NCL 20Aparadores [bufê];Armários [guarda-louças];Armários para livros;Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Banqueta [móvel];Bases para camas;Berços;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Camas *;Colchões *;Colchonetes;Cômodas com gavetas;Console;Cristaleira;Encosto de espuma;Escrivaninhas [secretária];Espelhos;Estantes [móveis];Estrado para cama;Guarda-comidas;Guarda-roupas;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Painéis de afixação;Penteadeiras;Poltronas;Porta-livros [móveis];Pufe;Racks;Sofá-cama;Sofás;Travesseiros;armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];guarda-volumes [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
19/12/2022
Procurador
não constituído