A marca CASA PACO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926267540

Classe

NCL 29

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 07/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926267540 é depositado por CASA PACO GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 29.

2. 09/05/2023RPI 2.731

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA PACO (processo 926267540), depositado em 07/04/2022 por CASA PACO GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Almôndega;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Batatas fritas;Bolinhos de batata;Bolo de carne;Caldo;Caldos concentrados;Camarões, não vivos;Carne;Carnes salgadas;Compotas;Costela;Croquetes;Dumplings [bolinho de massa] à base de batata;Feijão em conserva [ou en…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA PACO, uma anterioridade:

   • PACO FEIXÓ904939170

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830003363 (TIO PACO); 901678708 (TIO PACO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904939170 (PACO FEIXÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 30/12/2025RPI 2.869

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.