A marca CASA PAULISTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927024446

Classe

NCL 41

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 20/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927024446 é depositado por DOUKAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP na classe NCL 41.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA PAULISTA (processo 927024446), depositado em 20/06/2022 por DOUKAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Grupo musical;Organização de bailes;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Produção musical;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Venda de ingressos para shows e espetáculos;dire…”.

   A marca reproduz um monumento que se tornou um dos mais famosos cartões postais da cidade de São Paulo, a ponte estaiada Octávio Frias de Oliveira, e é, portanto, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/10/2023RPI 2.754

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/08/2024RPI 2.799

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 10/06/2025RPI 2.840

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 12/08/2025RPI 2.849

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde