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INPIRPI 2.742NCL 41

A marca CASA PAULISTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DOUKAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA PAULISTA (processo 927024446), depositado em 20/06/2022 por DOUKAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Grupo musical;Organização de bailes;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Produção musical;Provimento de website a dispo…”.

Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
A marca reproduz um monumento que se tornou um dos mais famosos cartões postais da cidade de São Paulo, a ponte estaiada Octávio Frias de Oliveira, e é, portanto, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.754IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.840IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.849IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA PAULISTA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 927024446?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927024446. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927024446
Marca
CASA PAULISTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOUKAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 41Grupo musical;Organização de bailes;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Produção musical;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Venda de ingressos para shows e espetáculos;direção de shows;organização de eventos de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2849)
Depósito
20/06/2022
Procurador
Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.