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INPIRPI 2.712NCL 45

A marca CASACORTINA VITÓRIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PAULA CORTINAS EIRELI - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.808

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASACORTINA VITÓRIA (processo 924910097), depositado em 16/11/2021 por PAULA CORTINAS EIRELI - ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento de propriedade intelectual;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASACORTINA VITÓRIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • VITORIA MARCAS E PATENTES904636437

    VITÓRIA MARCAS E PATENTES LTDA-ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

  • VM VITÓRIA MARCAS918141940
  • VITÓRIA MARCAS E PATENTES918139694
  • CASACORTINA920188869

    CASA CORTINA LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904636437 (VITORIA MARCAS E PATENTES), Processo 918141940 (VM VITÓRIA MARCAS), Processo 918139694 (VITÓRIA MARCAS E PATENTES) e Processo 920188869 (CASACORTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.808IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASACORTINA VITÓRIA?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924910097?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924910097. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924910097
Marca
CASACORTINA VITÓRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAULA CORTINAS EIRELI - ME — ES
Classe
NCL 45Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento de propriedade intelectual;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2808)
Depósito
16/11/2021
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN