A marca CASACORTINA VITÓRIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924910097

Classe

NCL 45

Última movimentação

29/10/2024 · RPI 2.808

A história do processo

1. 16/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924910097 é depositado por PAULA CORTINAS EIRELI - ME na classe NCL 45.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASACORTINA VITÓRIA (processo 924910097), depositado em 16/11/2021 por PAULA CORTINAS EIRELI - ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento de propriedade intelectual;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASACORTINA VITÓRIA, 4 anterioridades:

   • VITORIA MARCAS E PATENTES904636437

     VITÓRIA MARCAS E PATENTES LTDA-ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

   • VM VITÓRIA MARCAS918141940
   • VITÓRIA MARCAS E PATENTES918139694
   • CASACORTINA920188869

     CASA CORTINA LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904636437 (VITORIA MARCAS E PATENTES), Processo 918141940 (VM VITÓRIA MARCAS), Processo 918139694 (VITÓRIA MARCAS E PATENTES) e Processo 920188869 (CASACORTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   29/10/2024RPI 2.808

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.