A marca CASACORTINA VITÓRIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924910135

Classe

NCL 22

Última movimentação

29/10/2024 · RPI 2.808

A história do processo

1. 16/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924910135 é depositado por PAULA CORTINAS EIRELI - ME na classe NCL 22.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASACORTINA VITÓRIA (processo 924910135), depositado em 16/11/2021 por PAULA CORTINAS EIRELI - ME na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fibras têxteis;Fibras têxteis em bruto;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASACORTINA VITÓRIA, 2 anterioridades:

   • VITÓRIA902707248

     MARLI LUIZ EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.760)

   • CASACORTINA920189113

     CASA CORTINA LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902707248 (VITÓRIA) e Processo 920189113 (CASACORTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 22 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 123 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 46. Deste conjunto, 43 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   29/10/2024RPI 2.808

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.