tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.740NCL 43

A marca Castelinho BURGERS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de QUELUZ & FERREIRA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
926984675
Classe
NCL 43
Última movimentação
· RPI 2.789

A história do processo

  1. 15/06/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 926984675 é depositado por QUELUZ & FERREIRA LTDA. na classe NCL 43.

  2. RPI 2.740

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Castelinho BURGERS (processo 926984675), depositado em 15/06/2022 por QUELUZ & FERREIRA LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;* Serviços de hamburgueria para consumo no local e no sistema delivery.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Castelinho BURGERS, 2 anterioridades:

    • CHURRASCARIA CASTELINHO903775913
    • Castelinho da XV Consultoria Cervejeira911977082
    Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903775913 (CHURRASCARIA CASTELINHO) e Processo 911977082 (Castelinho da XV Consultoria Cervejeira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 43 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.750

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.783

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.789

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

    RPI 2.789

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Castelinho BURGERS?

A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926984675?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926984675. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926984675
Marca
Castelinho BURGERS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUELUZ & FERREIRA LTDA. — GO
Classe
NCL 43Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;* Serviços de hamburgueria para consumo no local e no sistema delivery.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
15/06/2022
Procurador
MARCELO SILVA FREIRES