A marca Casulo - Desenvolvimento Infantojuvenil foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937330493

Classe

NCL 41

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 10/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937330493 é depositado por CASULO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA na classe NCL 41.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casulo - Desenvolvimento Infantojuvenil (processo 937330493), depositado em 10/12/2024 por CASULO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação e treinamento para pessoas com deficiência; Serviços de ensino com base em análise do comportamento aplicada (ABA); Serviços de organização e condução de oficinas de capacitação e desenvolvimento para pacientes autistas e seus familiares; Serviços de ensino e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casulo - Desenvolvimento Infantojuvenil, uma anterioridade:

   • BERÇÁRIO CASULO907001319

     NCL 41 · SM EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Educação (Serviços de -);

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907001319 (BERÇÁRIO CASULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 40.483 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.225. Deste conjunto, 12.601 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra