A marca Casulo - Desenvolvimento Infantojuvenil foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937330493

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 10/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937330493 é depositado por CASULO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA na classe NCL 41.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casulo - Desenvolvimento Infantojuvenil (processo 937330493), depositado em 10/12/2024 por CASULO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação e treinamento para pessoas com deficiência; Serviços de ensino com base em análise do comportamento aplicada (ABA); Serviços de organização e condução de oficinas de capacitação e desenvolvimento para pacientes autistas e seus familiares; Serviços de ensino e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casulo - Desenvolvimento Infantojuvenil, uma anterioridade:

   • BERÇÁRIO CASULO907001319

     NCL 41 · SM EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Educação (Serviços de -);

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907001319 (BERÇÁRIO CASULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.