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INPIRPI 2.712NCL 44

A marca CASULO KIDS cardiopediatria foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CASULOKIDS - CARDIOPEDIATRIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASULO KIDS cardiopediatria (processo 924114240), depositado em 28/08/2021 por CASULOKIDS - CARDIOPEDIATRIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cardiopediatria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASULO KIDS cardiopediatria, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Odontologia Casulo Clínica Especializada923179992

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.707)

    Protege: Serviços de odontologia;

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923179992 (Odontologia Casulo Clínica Especializada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.787IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.804IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI 2.812IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.816IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASULO KIDS cardiopediatria?

O recurso do titular foi negado em jun/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924114240?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924114240. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924114240
Marca
CASULO KIDS cardiopediatria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASULOKIDS - CARDIOPEDIATRIA LTDA — PB
Classe
NCL 44Cardiopediatria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
28/08/2021
Procurador
não constituído