A marca Cat Support Medicina de Felinos 24h foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926947303

Classe

NCL 44

Última movimentação

07/05/2024 · RPI 2.783

A história do processo

1. 10/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926947303 é depositado por PET SUPPORT - ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA. na classe NCL 44.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cat Support Medicina de Felinos 24h (processo 926947303), depositado em 10/06/2022 por PET SUPPORT - ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Ducha e banho;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Serviços hospitalares;Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Tratamento médico;Vacinação de animal a domicílio…”.

   A marca é constituida por expressões de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Na especificação foi incluída a expressão ?serviços de? antes da expressão ?clínica veterinária? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/10/2023RPI 2.752

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   07/05/2024RPI 2.783

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.