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INPIRPI 2.860NCL 35

A marca CENTRÃO HOME CENTER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FERNANDES & IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRÃO HOME CENTER (processo 934281092), depositado em 18/04/2024 por FERNANDES & IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de construções metálicas transportáveis [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de construções transportáveis não me…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CENTRÃO HOME CENTER, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CENTRÃO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO903516489

    NCL 35 · FERNANDES & IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.745)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção; Comércio (através de qua…

  • CENTRÃO923608737

    CENTRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.833)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934278385 (CENTRÃO AGRICOLA); 933413513 (CENTRÃO ATACADISTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903516489 (CENTRÃO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO) e Processo 923608737 (CENTRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CENTRÃO HOME CENTER?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934281092?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934281092. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934281092
Marca
CENTRÃO HOME CENTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERNANDES & IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de construções metálicas transportáveis [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de construções transportáveis não metálicas [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para a construção [Serviço] - Serviços de gestão de negócios para projetos de construção [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de flores artificiais [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais [Serviço] - Comércio [através de qualquer meio] de tintas, vernizes, lacas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
18/04/2024
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda