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INPIRPI 2.825NCL 05

A marca CENTROESTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DROGARIA E VETERINÁRIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO OESTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTROESTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DROGARIA E VETERINÁRIA (processo 931584400), depositado em 18/08/2023 por CENTRO OESTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para fins medicinais;Água boricada;Água mineral para uso medicinal;Álcool para uso farmacêutico;Álcool para uso medicinal;Algodão antisséptico;Ali…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CENTROESTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DROGARIA E VETERINÁRIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DENTAL CENTRO OESTE916997219
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916997219 (DENTAL CENTRO OESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CENTROESTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DROGARIA E VETERINÁRIA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931584400?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931584400. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931584400
Marca
CENTROESTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DROGARIA E VETERINÁRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO OESTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA — MG
Classe
NCL 05Adstringentes para fins medicinais;Água boricada;Água mineral para uso medicinal;Álcool para uso farmacêutico;Álcool para uso medicinal;Algodão antisséptico;Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Anestésicos;Anti-inflamatórios;Antissépticos;Artigos para curativos [medicinais];Bálsamo de gurjun para uso medicinal;Bebidas medicinais;Colírios;Compressas;Infusões medicinais;Medicamento ansiolítico;Medicamento anti-hipertensivo;Medicamento anti-inflamatório;Medicamento antiácido;Medicamento antialérgico;Medicamento anticoncepcional para uso humano;Medicamento antidepressivo;Medicamento antidiabético;Medicamento antidiarreico;Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso odontológico;Medicamentos para uso veterinário;Óleos para uso medicinal;Preparações para lavagem dos olhos para uso medicinal;Preparações veterinárias;Própolis para fins farmacêuticos;Protetores para seios [amamentação];Raízes medicinais;Sais de água mineral;Soluções para lentes de contato;Solventes para remover esparadrapo;Soros para fins médicos;Substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;Ungüentos para uso farmacêutico;Xaropes para uso farmacêutico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
18/08/2023
Procurador
Gabriel Soares Queiroz