A marca CEO - CENTRO DE EXCELÊNCIA OFTALMOLÓGICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933048610

Classe

NCL 44

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 21/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933048610 é depositado por PONTES & VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA na classe NCL 44.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEO - CENTRO DE EXCELÊNCIA OFTALMOLÓGICA (processo 933048610), depositado em 21/12/2023 por PONTES & VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CEO - CENTRO DE EXCELÊNCIA OFTALMOLÓGICA, 2 anterioridades:

   • CCEO - CENTRO CLÍNICO DE EXCELÊNCIA EM OFTALMOLOGIA824764749

     NCL 44 · CENTRO DE EXCELÊNCIA EM OFTALMOLOGIA S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: Aluguel de instalações sanitárias Assistência médica Cirurgia plástica Clínicas médicas Enfermagem [médica] Fa…

   • CENTRO DE EXCELÊNCIA EM OFTALMOLOGIA907237908

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824764749 (CCEO - CENTRO CLÍNICO DE EXCELÊNCIA EM OFTALMOLOGIA) e Processo 907237908 (CENTRO DE EXCELÊNCIA EM OFTALMOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/11/2025RPI 2.862

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra