A marca CERÂMICA TORRES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926826590

Classe

NCL 19

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 31/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926826590 é depositado por CERÂMICA TORRES LTDA - EPP na classe NCL 19.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CERÂMICA TORRES (processo 926826590), depositado em 31/05/2022 por CERÂMICA TORRES LTDA - EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adobe [tijolo seco ao sol];Barro para tijolos;Blocos não metálicos para pavimentação;Lajota;Telhas não metálicas;Tijolos;Tijolos refratários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CERÂMICA TORRES, 2 anterioridades:

   • TORRES826599036

     FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.881)

   • TORRES823610772

     FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.881)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826599036 (TORRES) e Processo 823610772 (TORRES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/10/2023RPI 2.752

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.