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INPIRPI 2.739NCL 19

A marca CERÂMICA TORRES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CERÂMICA TORRES LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CERÂMICA TORRES (processo 926826590), depositado em 31/05/2022 por CERÂMICA TORRES LTDA - EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adobe [tijolo seco ao sol];Barro para tijolos;Blocos não metálicos para pavimentação;Lajota;Telhas não metálicas;Tijolos;Tijolos refratários;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CERÂMICA TORRES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TORRES826599036

    FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.881)

  • TORRES823610772

    FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.881)

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826599036 (TORRES) e Processo 823610772 (TORRES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.752IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.831IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.883IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.885IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CERÂMICA TORRES?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926826590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926826590. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926826590
Marca
CERÂMICA TORRES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CERÂMICA TORRES LTDA - EPP — CE
Classe
NCL 19Adobe [tijolo seco ao sol];Barro para tijolos;Blocos não metálicos para pavimentação;Lajota;Telhas não metálicas;Tijolos;Tijolos refratários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito
31/05/2022
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME