tatupi

INPIRPI 2.825NCL 35

A marca Cerealista Sorocaba foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CEREALISTA SOROCABA COMERCIO DE CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cerealista Sorocaba (processo 931555000), depositado em 16/08/2023 por CEREALISTA SOROCABA COMERCIO DE CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio de nutracêutico; comércio de suplemento alimentar; comércio de fitoterápico encapsulado; Comércio de encapsulado com vitaminas; comércio de produtos de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cerealista Sorocaba, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOROCABA827284438

    CENTRAL SOROCABA COM. E LOCAÇÃO DE BENS E PRODUTOS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827284438 (SOROCABA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cerealista Sorocaba?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931555000?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931555000. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931555000
Marca
Cerealista Sorocaba
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CEREALISTA SOROCABA COMERCIO DE CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA — SP
Classe
NCL 35comércio de nutracêutico; comércio de suplemento alimentar; comércio de fitoterápico encapsulado; Comércio de encapsulado com vitaminas; comércio de produtos de higiene; comércio de potes com tampa; comércio de repelentes de inseto; comércio de infusor; comércio de carvão; comércio de pomadas para uso medicinal; Comércio de mel e própolis; comércio de óleos essenciais; comércio de produtos dietéticos; comércio de produtos congelados; comércio de embutidos; comércio de bebidas; comércio de sucos; comércio de temperos; comércio de frutas desidratadas; comércio de sorvetes; comércio de especiarias; comércio de condimentos; comércio de frutas cristalizadas; comércio de óleos naturais; comércio de óleo alimentar; Comércio de kombucha; Comércio de manteiga ghee;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
16/08/2023
Procurador
Cannon Marcas e Patentes S/C Ltda.