A marca CERNE PORTAS PRONTAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CERNE PORTAS PRONTAS (processo 926201352), depositado em 31/03/2022 por GLIMBERG MENDONÇA DE ANDRADE SOUSA EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio re…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CERNE PORTAS PRONTAS, o despacho aponta uma anterioridade:

• CERNE917611101

  Deferimento da petição (RPI 2.737)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 12/09/2023/RPI 2.749IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 02/04/2024/RPI 2.778IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 21/05/2024/RPI 2.785IPAS158

   Concessão de registro

4. 10/09/2024/RPI 2.801IPAS400

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

• UAU! PROPAGANDA915943948
• MOCELLIN CHURRASCARIA921430850
• GUIZINHO AÇAÍ E PIZZA923378286
• COLIBRI923706569
• FOOD CONNECTION923707875
• HORTIFRUTI923792058
• SALUBI924486694
• FRAITECH924728965

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

926201352

Marca

CERNE PORTAS PRONTAS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

GLIMBERG MENDONÇA DE ANDRADE SOUSA EIRELI — PB

Classe

NCL 35Administração comercial; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Comércio, atacado,importação e exportação de Portas para instalações industriais, comerciais, residenciais e prediais, portas, tradicionais ou de giro, portas de correr, portas pivotantes, portas com duas folhas em abertura central (Bang Bang), porta camarão, portas com visores, portas com desenho e portas frisadas, modelos sólidos e semi-sólidos, enchimento em sarrafeado (compensados), madeira sólida e colmeia (papel celulose), quadro de contorno de porta,em madeira sólida e fingado, portas nas cores sólidas e em detalhadas, portas com e sem usinagem de dobradiças e fechaduras; comércio e atacado importação e exportação de batentes (forra, marco, caixonete, aduela) para instalações industriais, comerciais, residenciais e prediais, batentes em madeira sólida e fingada, MDF, MDF Ultra, compensado padrão e naval e em PVC, revestimento melamínico UV e em PVC, batentes projetados em medidas especiais, batentes com rebaixos para encaixe de alizares (guarnições) e borrachas anti-impacto e acústicas, batente com colagem em adesivo Hot Melt e PUR, batentes com cortes, batentes nas cores sólidas, detalhadas e com impressões em trama, batente com revestimento melamínico, UV e PVC., de alizares (guarnições) para instalações industriais, comerciais, residenciais e prediais, alizares em madeira sólida e fingada, MDF, MDF Ultra, compensado padrão e naval e em PVC, revestimento melamínico UV e em PVC, batentes alizares com colagem em adesivo Hot Melt e PUR, alizares nas cores sólidas, detalhadas e com impressões em trama, de Kit Portas Prontas para instalações industriais, comerciais, residenciais e prediais; comércio de de Kit Portas Prontas para instalações industriais, comerciais, residenciais e prediais, conjunto de porta, batentes e alizares que já vem pronto para a instalação, acompanhado de dobradiças e fechaduras,com medidas adequadas e coletadas previamente pela empresa, com instalação e fixação da mesma por espuma de poliuretano.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

25/04/2023·RPI nº 2.729

Último despacho

IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2801)

Depósito

31/03/2022

Procurador

não constituído