INPIRPI 2.73904 JUL 2023NCL 32

A marca CERVEJA ARTESANAL CULTIVA 2018 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CERVEJARIA CULTIVA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

21/05/2024RPI 2.785

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CERVEJA ARTESANAL CULTIVA 2018 (processo 926876759), depositado em 03/06/2022 por CERVEJARIA CULTIVA LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Refrigerante; Bebidas não alcoólicas a base de fruta Bebidas não-alcoólicas; cerveja; malte [cerveja], bebidas fermentadas não alcólicas; coquetéis à base de ce…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CERVEJA ARTESANAL CULTIVA 2018, o despacho aponta uma anterioridade:

CULTIVE913352519

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913352519 (CULTIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/09/2023RPI 2.749IPAS360
O titular entrou com recurso.
09/04/2024RPI 2.779IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
21/05/2024RPI 2.785IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CERVEJA ARTESANAL CULTIVA 2018?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926876759?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926876759. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926876759
Marca: CERVEJA ARTESANAL CULTIVA 2018
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CERVEJARIA CULTIVA LTDA — SP
Classe: NCL 32Refrigerante; Bebidas não alcoólicas a base de fruta Bebidas não-alcoólicas; cerveja; malte [cerveja], bebidas fermentadas não alcólicas; coquetéis à base de cerveja Refrigerante; Bebidas não alcoólicas a base de fruta;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/07/2023RPI nº 2.739
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2785)
Depósito: 03/06/2022
Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.