A marca CGMS HC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930613597

Classe

NCL 37

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930613597 é depositado por HC - POCOS ARTESIANOS LTDA. na classe NCL 37.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CGMS HC (processo 930613597), depositado em 30/05/2023 por HC - POCOS ARTESIANOS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assess…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CGMS HC, 3 anterioridades:

   • HC907229204

     NCL 37 · HIDROCOSTA DESINSETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Aluguel de equipamentos de limpeza; Desinfecção; Desratização; Exterminação de animais nocivos, exceto para ag…

   • HC Especialistas929328850

     NCL 37 · HC COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.797)

     Protege: Aluguel de compressores;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparo de…

   • HC CONSTRUTORA822583470

     NCL 37 · HC INCORPORADORA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: SERVIÇOS DE CONSTRÇÃO CIVIL, POR CONTAPRÓPRIA E DE TERCEIROS; EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS POR EMPREITADA OU ADMINI…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907229204 (HC), Processo 929328850 (HC Especialistas) e Processo 822583470 (HC CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra