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INPIRPI 2.821NCL 37

A marca CGMS HC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HC - POCOS ARTESIANOS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CGMS HC (processo 930613597), depositado em 30/05/2023 por HC - POCOS ARTESIANOS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Asse…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CGMS HC, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HC907229204

    NCL 37 · HIDROCOSTA DESINSETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Aluguel de equipamentos de limpeza; Desinfecção; Desratização; Exterminação de animais nocivos, exceto para ag…

  • HC Especialistas929328850

    NCL 37 · HC COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Aluguel de compressores;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparo de…

  • HC CONSTRUTORA822583470

    NCL 37 · HC INCORPORADORA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSTRÇÃO CIVIL, POR CONTAPRÓPRIA E DE TERCEIROS; EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS POR EMPREITADA OU ADMINI…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907229204 (HC), Processo 929328850 (HC Especialistas) e Processo 822583470 (HC CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CGMS HC?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930613597?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930613597. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930613597
Marca
CGMS HC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HC - POCOS ARTESIANOS LTDA. — MS
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Colocação de piso e pedra;Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção subaquática;Construção submarina;Consultoria na área de construção civil;Estimulação de poço e de controle de areal e água;Extração de pedras [pedreira];Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Reparos subaquáticos;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de fraturamento hidráulico [fracking];Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
30/05/2023
Procurador
Aliança Marcas e Patentes