A marca CHILLIPET foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHILLIPET (processo 923087311), depositado em 26/05/2021 por PET ANIMALE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA PET LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de artigo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHILLIPET, o despacho aponta uma anterioridade:

• Chila Pet913620289

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 17/01/2023/RPI 2.715IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 22/08/2023/RPI 2.746IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 10/10/2023/RPI 2.753IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

• REAL PAN900365498
• TRUSSARDI904967980
• OURO SAFRA905092740
• IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
• RCA909291870
• ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
• INNOVAR911449884
• VAREJAO DAS TINTAS912218088

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

923087311

Marca

CHILLIPET

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PET ANIMALE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA PET LTDA — SP

Classe

NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;comercio de produtos para animais ?pets? (fabricação própria ou de terceiros); comercio através de loja virtual de produtos para animais ?pets? (fabricação própria ou de terceiros); loja virtual (site e-ecommerce) de produtos para ?pets? (fabricação própria ou de terceiros); comercio de produtos tais como: almofadas para pets; camas para pets; casa para pets; gaiolas para pets; caixa para transporte de pets; pentes e escovas para pets; cobertores e mantas para pets; brinquedos para pets; alimentos para pets; tapetes para pets; coleiras e guias para pets; produtos para lavar, limpar e embelezar pets (xampu, sabonete; sabão, condicionador e hidratante para pelos); perfumes e colônias para pets; caixas, malas e acessórios para transporte de pets; ração para pets; roupas para animais (pets); brinquedos fabricação propria para pets; comedouros para pets; petiscos para pets; ração para pets; areia higiênica para pets; porta rações para pets; mochilas para transporte de pets; colchonetes para pets; bolinhas para pets; mordedores para pets; ossos naturais para pets; ossos artificiais para pets; brinquedos de madeira para pets; brinquedos de borracha para pets; brinquedos de plásticos para pets; brinquedos de pelúcia para pets; aquecedores para pets; aquecedores para aquário; filtros para aquários; coleiras de fabricação propria para pets; guias de fabricação propria para pets; banheiras para pets; secador para pets; soprador para pets; maquinas para secar pets; maquinas e aparelhos para tosar pets; laminas para tosar; mesas para tosar; alimentos úmidos para pets; alimentos secos para pets; colchoes e almofadas de fabricação propria para pets; comedouros; bebedouros; porta ração para pets; canecas dosadoras de ração; dosador de ração para pets; comedouros automáticos para pets; aquecedores para pets; arranhadores para pets; brinquedo arranhador; colar, fitas, medalhas, laços e adereços para pets; loja de produtos pet; importação e exportação de produtos para pets;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/10/2022·RPI nº 2.701

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2753)

Depósito

26/05/2021

Procurador

Mauricio Darré