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INPIRPI 2.829NCL 45

A marca Cidadaniaqui foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CIDADANIAQUI LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cidadaniaqui (processo 931812607), depositado em 06/09/2023 por CIDADANIAQUI LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Pesquisa genealógica;Pesquisas jurídicas;Serviços de assistência jurídica, prestados a…”.

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cidadaniaqui?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931812607?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931812607. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931812607
Marca
Cidadaniaqui
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CIDADANIAQUI LTDA — SP
Classe
NCL 45Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Pesquisa genealógica;Pesquisas jurídicas;Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, aconselhamento e solução de litígios, todos na área de imigração;Informação/consultoria/assessoria em pesquisa genealógica; Informação/consultoria/assessora em encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos; Informação/consultoria/assessoria em serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social; Informação/consultoria/assessoria em serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração; Informação/consultoria/assessoria em serviços de preparação de documentos jurídicos Informação/consultoria/assessoria em encaminhamento de pedidos de reconhecimento de cidadania italiana;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
06/09/2023
Procurador
não constituído