A marca CIDADE DO LAGO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931447151

Classe

NCL 36

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 08/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931447151 é depositado por SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI na classe NCL 36.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIDADE DO LAGO (processo 931447151), depositado em 08/08/2023 por SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CIDADE DO LAGO, 6 anterioridades:

   • SHOPPING CIDADE DOS LAGOS913528048
   • SHOPPING CIDADE DOS LAGOS913528250
   • CILLA CIDADE DOS LAGOS912929790
   • Cidade dos Lagos913129925
   • CIDADE DOS LAGOS SHOPPING913528137
   • CIDADE DOS LAGOS912929812

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913528048 (SHOPPING CIDADE DOS LAGOS), Processo 913528250 (SHOPPING CIDADE DOS LAGOS), Processo 912929790 (CILLA CIDADE DOS LAGOS), Processo 913129925 (Cidade dos Lagos), Processo 913528137 (CIDADE DOS LAGOS SHOPPING) e Processo 912929812 (CIDADE DOS LAGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra