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INPIRPI 2.825NCL 36

A marca CIDADE DO LAGO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIDADE DO LAGO (processo 931447151), depositado em 08/08/2023 por SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CIDADE DO LAGO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SHOPPING CIDADE DOS LAGOS913528048
  • SHOPPING CIDADE DOS LAGOS913528250
  • CILLA CIDADE DOS LAGOS912929790
  • Cidade dos Lagos913129925
  • CIDADE DOS LAGOS SHOPPING913528137
  • CIDADE DOS LAGOS912929812
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913528048 (SHOPPING CIDADE DOS LAGOS), Processo 913528250 (SHOPPING CIDADE DOS LAGOS), Processo 912929790 (CILLA CIDADE DOS LAGOS), Processo 913129925 (Cidade dos Lagos), Processo 913528137 (CIDADE DOS LAGOS SHOPPING) e Processo 912929812 (CIDADE DOS LAGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CIDADE DO LAGO?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931447151?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931447151. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931447151
Marca
CIDADE DO LAGO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI — GO
Classe
NCL 36Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
08/08/2023
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.