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INPIRPI 2.785NCL 42

A marca CIMA empreendimentos foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIMA empreendimentos (processo 929275080), depositado em 25/01/2023 por CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de distribuição de água;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia mecânica;Proj…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CIMA empreendimentos, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SYMA822663422

    Notificação de caducidade (RPI 2.790)

  • SIMA905434951

    NCL 42 · SIMA INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Arquitetura; Construção (Desenho de plantas para -); Desenho de plantas para construção; Desenho industrial; E…

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822663422 (SYMA) e Processo 905434951 (SIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CIMA empreendimentos?

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929275080?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929275080. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929275080
Marca
CIMA empreendimentos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 42Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de distribuição de água;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia sanitarista;Serviços de arquitetura;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2882)
Depósito
25/01/2023
Procurador
Maria Aparecida Bertozzi Da Silva