A marca CITE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924877979

Classe

NCL 42

Última movimentação

05/11/2024 · RPI 2.809

A história do processo

1. 11/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924877979 é depositado por TAURUS ARMAS S.A. na classe NCL 42.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CITE (processo 924877979), depositado em 11/11/2021 por TAURUS ARMAS S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia de produto, notadamente, voltada ao desenvolvimento de armas e munições de qualquer espécie, equipamentos bélicos, equipamentos, aparelhos, instalações e produtos de segurança e de proteção; consultoria, assessoria, projetos e informações de engenharia, voltados ao des…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CITE, uma anterioridade:

   • SITE SERVICE819452904

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819452904 (SITE SERVICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 05/11/2024RPI 2.809

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   05/11/2024RPI 2.809

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde