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INPIRPI 2.701NCL 36, 36

A marca CLARA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLARA (processo 922913935), depositado em 11/05/2021 por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “correspondentes de instituições financeiras;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLARA, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • TRANSFERNET CLARO830895302

    NCL 36 · CLARO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Serviços financeiros.;

  • CLARO NEGOCIOS911782532
  • +CLARO917713770
  • CLARO840178417

    NCL 36 · Claro S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE UMA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES.;

  • CLARO WALLET910741123
  • CLARO PAY911485961
  • CLARO SMARTCRED917342011
  • TRANSFER CLARO830895264

    NCL 36 · CLARO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: Serviços financeiros.;

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome CLARO (Reg. Nº 825196035), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830895302 (TRANSFERNET CLARO), Processo 911782532 (CLARO NEGOCIOS), Processo 917713770 (+CLARO), Processo 840178417 (CLARO), Processo 910741123 (CLARO WALLET), Processo 911485961 (CLARO PAY), Processo 917342011 (CLARO SMARTCRED) e Processo 830895264 (TRANSFER CLARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.716IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.760IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.764IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI 2.765IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.765IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  7. RPI 2.765IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  8. RPI 2.769IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  9. RPI 2.772IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  10. RPI 2.776IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  11. RPI 2.800IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  12. RPI 2.829IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLARA?

O recurso do titular foi aceito em nov/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922913935?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922913935. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922913935
Marca
CLARA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. — SP
Classe
NCL 36, 36correspondentes de instituições financeiras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS639 — Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2829)
Depósito
11/05/2021
Procurador
SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS