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INPIRPI 2.829NCL 05

A marca CLASSE AA BENEFÍCIOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931839394
Classe
NCL 05
Última movimentação
· RPI 2.846

A história do processo

  1. 08/09/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931839394 é depositado por AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. na classe NCL 05.

  2. RPI 2.829

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLASSE AA BENEFÍCIOS (processo 931839394), depositado em 08/09/2023 por AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Antiparasitas (coleiras -) para animais;bacteriológicas (preparações -) para uso medicinal e veterinário;químicos (reagentes -) para uso medicinal ou veterinário;vacinas;ervas daninhas (preparações para destruir -);gorduras para uso veterinário;inseminação artificial (sêmen para…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLASSE AA BENEFÍCIOS, uma anterioridade:

    • CLASSE A917462904
    Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917462904 (CLASSE A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.846

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.846

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLASSE AA BENEFÍCIOS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931839394?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931839394. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931839394
Marca
CLASSE AA BENEFÍCIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. — MT
Classe
NCL 05Antiparasitas (coleiras -) para animais;bacteriológicas (preparações -) para uso medicinal e veterinário;químicos (reagentes -) para uso medicinal ou veterinário;vacinas;ervas daninhas (preparações para destruir -);gorduras para uso veterinário;inseminação artificial (sêmen para -);larvas (produtos para exterminar -);preparações para destruir ervas daninhas;herbicidas;reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;sêmen para inseminação artificial;vermífugos;bacterianos (venenos -);cimento para cascos de animal;enzimáticas (preparações -) para uso veterinário;medicamentos para uso veterinário;químicas (preparações -) para uso veterinário;brinco inseticida para animal;biológicas (preparações -) para uso veterinário;camundongos (preparações para matar-);culturas de microrganismos para uso medicinal e veterinário;ervas daninhas (produtos para combater as -);esterilização do solo (preparações para -);fungicidas;loções para uso veterinário;carrapaticida;produtos para lavar gado;solo (preparações para esterilização do -);bacterianas (preparações -) para uso medicinal ou veterinário;coleiras antiparasitas para animais;enzimas para uso veterinário;veterinárias (preparações -);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
08/09/2023
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz