A marca CLASSE AA BENEFÍCIOS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLASSE AA BENEFÍCIOS (processo 931839394), depositado em 08/09/2023 por AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Antiparasitas (coleiras -) para animais;bacteriológicas (preparações -) para uso medicinal e veterinário;químicos (reagentes -) para uso medicinal ou veterinári…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLASSE AA BENEFÍCIOS, o despacho aponta uma anterioridade:

• CLASSE A917462904

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 22/07/2025/RPI 2.846IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

• OMBRELLO913170046
• TOP LIMPEZA928023940
• SAF928139999
• DIGIPASS928140407
• ALLES PASS928140687
• M MARMORARIA Alto Vale928140725
• DIGIPASS928141233
• VIAPREV PROTEÇÃO VEICULAR928141403

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931839394

Marca

CLASSE AA BENEFÍCIOS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. — MT

Classe

NCL 05Antiparasitas (coleiras -) para animais;bacteriológicas (preparações -) para uso medicinal e veterinário;químicos (reagentes -) para uso medicinal ou veterinário;vacinas;ervas daninhas (preparações para destruir -);gorduras para uso veterinário;inseminação artificial (sêmen para -);larvas (produtos para exterminar -);preparações para destruir ervas daninhas;herbicidas;reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;sêmen para inseminação artificial;vermífugos;bacterianos (venenos -);cimento para cascos de animal;enzimáticas (preparações -) para uso veterinário;medicamentos para uso veterinário;químicas (preparações -) para uso veterinário;brinco inseticida para animal;biológicas (preparações -) para uso veterinário;camundongos (preparações para matar-);culturas de microrganismos para uso medicinal e veterinário;ervas daninhas (produtos para combater as -);esterilização do solo (preparações para -);fungicidas;loções para uso veterinário;carrapaticida;produtos para lavar gado;solo (preparações para esterilização do -);bacterianas (preparações -) para uso medicinal ou veterinário;coleiras antiparasitas para animais;enzimas para uso veterinário;veterinárias (preparações -);

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

25/03/2025·RPI nº 2.829

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)

Depósito

08/09/2023

Procurador

Maria Berenice Araujo Vaz