A marca Classic foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924055545

Classe

NCL 16

Última movimentação

04/06/2024 · RPI 2.787

A história do processo

1. 24/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924055545 é depositado por KAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS E EMBALAGENS DE PAPEL na classe NCL 16.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Classic (processo 924055545), depositado em 24/08/2021 por KAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS E EMBALAGENS DE PAPEL na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Guardanapos de papel;Lenços de papel;Papel *;Papel higiênico;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de rosto, de papel;Artefatos de Papel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Classic, 2 anterioridades:

   • NEW CLASSIC906071437

     Deferimento da petição (RPI 2.797)

   • GRAN CLASSIC821170520

     COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.726)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906071437 (NEW CLASSIC) e Processo 821170520 (GRAN CLASSIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/01/2023RPI 2.714

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   04/06/2024RPI 2.787

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.