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INPIRPI 2.860NCL 11

A marca CLIMATIZADORES NACIONAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLIMATIZADORES NACIONAL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLIMATIZADORES NACIONAL (processo 934291179), depositado em 19/04/2024 por CLIMATIZADORES NACIONAL LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar quente;Aparelhos de ar-condicionado;Exaustor elétrico de uso doméstico;Máquina e equipa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLIMATIZADORES NACIONAL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Loja Nacional929284909

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.792)

    Protege: Aparelhos aquecedores e resfriadores para distribuição de bebidas quentes e frias;Aparelhos de aquecimento;Apa…

  • NACIONAL CARRETAS930096657

    NCL 11, 11 · NACIONAL CARRETAS LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: FABRICAÇÃO E REFORMA DE COZINHA PARA CAMINHÕES;

  • RN REFRIGERAÇÃO NACIONAL932396852

    NCL 11 · REFRIGERAÇÃO NACIONAL LTDA · registro concedido (RPI 2.849)

    Protege: Câmaras frigoríficas; congeladores [freezers]; fogões [aparelhos de aquecimento]; frigoríficas (câmaras -); fr…

  • NACIONAL FRIO911045473
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929284909 (Loja Nacional), Processo 930096657 (NACIONAL CARRETAS), Processo 932396852 (RN REFRIGERAÇÃO NACIONAL) e Processo 911045473 (NACIONAL FRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLIMATIZADORES NACIONAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934291179?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934291179. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934291179
Marca
CLIMATIZADORES NACIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLIMATIZADORES NACIONAL LTDA — MS
Classe
NCL 11Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar quente;Aparelhos de ar-condicionado;Exaustor elétrico de uso doméstico;Máquina e equipamento para aquecimento;Máquina e equipamento para ventilação;Ventiladores [ar-condicionado];Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];Ventiladores elétricos de uso pessoal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
19/04/2024
Procurador
Mauro Rodrigo Vieira