A marca Clube 40ºGraus foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931530792

Classe

NCL 41

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 14/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931530792 é depositado por CLUBE 40 GRAUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME na classe NCL 41.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Clube 40ºGraus (processo 931530792), depositado em 14/08/2023 por CLUBE 40 GRAUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de brinquedos;Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Colônia de férias;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Parque de diversão;Provimento de instalações para recreação;Serviços de en…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Clube 40ºGraus, uma anterioridade:

   • 40°Produções929001818

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.784)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Grupo musical;Organ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929001818 (40°Produções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada ao texto final da especificação de serviços a expressão [exposições, conferências e espetáculos] para melhor adequar a descrição "locação de espaços" à classe assinalada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra